Autoria Cristiane Ramos
Se por um lado a crise pandêmica da COVID-19 contribuiu para agravar ainda mais os problemas sociais existentes, escancarando as desigualdades brasileiras, por outro se viu uma sociedade solidária, que se mobilizou de forma desenfreada para ajudar a combater a crise e colaborar com seus concidadãos. O Monitor de Doações COVID-19, estruturado pela Associação Brasileira de Captadores de Recursos (ABCR) com o apoio do Movimento por uma Cultura de Doação, ultrapassou a marca de R$ 7 bilhões doados. Nesse contexto, é relevante ressaltar três pontos:
1 – Importância das doações dedutíveis como promotor de mudança social
Segundo a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995 (art. 13, III), as doações, até o limite de 2% (dois por cento) do lucro operacional da pessoa jurídica doadora, realizadas por empresas para entidades civis sem fins lucrativos, podem ser registradas antes de computada a sua dedução. Ou seja, um percentual do resultado do exercício anterior pode ser destinado para iniciativas promovidas por Organizações da Sociedade Civil (OSC). As doações diretas não seguem as mesmas regras das demais leis de incentivo fiscal conhecidas, visto que não é necessário ter aprovações prévias pelos Ministérios e nem depósitos em contas de fundos de políticas públicas. Nestes casos, basta que a OSC atenda as exigências previstas na Lei nº 13.019/14, conhecida como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil.
Segundo o Censo GIFE 2020, o investimento social privado aumentou 71% em 2020, passando de 3,1 bilhões de reais para R$5,3 bilhões. Em 2020, a Fundação Sicredi investiu R$ 22,6 milhões em ações sociais por meio do Fundo Social, totalizando 2.273 projetos incentivados. Em março de 2021, a Fundação Itaú e o Instituto Unibanco destinaram R$ 37,5 milhões para uma ação emergencial de combate à fome causada pela Covid-19 apoiando 171 organizações da sociedade civil. Os números são impressionantes e toda essa mobilização gerará um impacto muito positivo na cultura de doação no Brasil.
2 – Importância do fomento da cultura de doação
Os incentivos fiscais são uma forma de destinação, de dedução do imposto de renda e não uma doação, mas esses recursos são significativos e se tornam uma das principais formas de sustentabilidade das OSC. Ou seja, as empresas são potenciais transformadores, podem mudar o padrão de instituições e salvar vidas. Então porque não enxergar essa destinação como uma alternativa para a promoção da cultura de doação? É preciso situar o doador como a fonte/a raiz/a porta de entrada, a doação como um meio e a cultura de doação como um fim.
A cultura de doação é sobre engajamento coletivo e cidadania. É uma forma de fomentar uma cultura mais humana que busca reduzir desigualdades, mas que também proporciona uma mudança de mentalidade fazendo com que todos se tornem mais conscientes e mais responsáveis. Através do senso de comunidade e da colaboração será possível proporcionar melhores condições de vida para as populações que vivem em situação de vulnerabilidade e consequentemente melhorar as condições sociais, ambientais e econômicas do nosso país. Cabe aqui ressaltar que a destinação das empresas feitas diretamente às organizações da sociedade civil se enquadra na diretriz 3, do documento Por um Brasil + Doador, Sempre., desenvolvido pelo Movimento por uma Cultura de Doação que aborda a importância de estimular e criar um ambiente favorável à doação.
3 – Relevância das organizações da sociedade civil (OSC)
As organizações da sociedade civil (OSC) contribuem para atenuar questões que afetam suas áreas de atividade, gerando impacto positivo na vida dos cidadãos. As OSC são responsáveis por receber e distribuir doações, desenvolver projetos sociais com fins públicos, entregando serviços às comunidades onde estão presentes. Além disso, as organizações da sociedade civil possuem diferentes finalidades na esfera dos direitos humanos, têm know-how, são agentes legítimos e capazes de distribuir os recursos para enfrentar as necessidades sociais do país buscando a manutenção da democracia e lutando contra as desigualdades sociais. Pode-se dizer então que as OSC são fundamentais para garantir a liberdade e vida digna aos cidadãos.
O trio – Doações dedutíveis, fomento de uma cultura de doação e empresas da sociedade civil – possui potencial significativo para fazer a diferença na vida de muitos cidadãos e no nosso país. Através deles, é possível mobilizar recursos e transformá-los em benefício social de forma ágil, descentralizada (várias empresas e OSC em diferentes frentes e regiões geográficas) e cada vez mais qualificada. Isto posto, cabe a toda população envolver-se em uma reflexão mais ampla para que sigamos lutando por uma sociedade civil e uma cultura de doação mais forte e robusta.
