Declaração sobre a visão da filantropia para a Cúpula do Futuro e além das Nações Unidas

Ilustração: UN Summit of The Future/ Fórum do Futuro das Nações Unidas

Em um cenário de crescente autocratização e de redução do espaço cívico, os ataques contra sistemas e regimes multilaterais compõem o rol de estratégias que grupos antidemocráticos lançam mão em suas campanhas contra espaços e fóruns democráticos.

Embora as reformas de sistemas multilaterais sejam, de fato, urgentes e necessárias, os ataques contra eles, promovidos por grupos de extrema direita, trazem como alternativas o aprofundamento da violência e da discriminação contra grupos minorizados, da concentração de poder na mãos de poucos e retrocessos na agenda de diretos. 

Nesse contexto, a filantropia não pode se eximir. Reforçar sua presença em espaços internacionais e multilaterais e, principalmente, defendê-los é fundamental para a promoção da agenda de luta e defesa de direitos e de enfrentamento das desigualdades, como um verdadeiro compromisso global

Entendendo a contribuição que práticas e experiências da filantropia comunitária e independente podem trazer nos debates de reforma do sistema de ajuda e desenvolvimento internacional é que a Rede Comuá decidiu por endossar o posicionamento de visão da filantropia para o mundo pós-2030, promovido pela OCDEnetFWD e lançado no âmbito da Cúpula do Futuro, da Organização das Nações Unidas.

Você pode conferir uma tradução para o português brasileiro desse posicionamento abaixo:

Declaração sobre a visão da filantropia para a Cúpula do Futuro e além das Nações Unidas

Esta declaração é uma iniciativa dirigida por membros e parceiros da Network of Foundations Working for Development da OCDE (netFWD da OCDE) e é apoiada pela WINGS. – 20/09/2024

Histórico e contexto

A Cúpula do Futuro das Nações Unidas de 2023 convida os estados a endossar um Pacto para o Futuro orientado para a ação. O pacto convoca os estados a apoiar o multilateralismo que é efetivo, justo e representativo — reconhecendo o papel crucial de atores diversos não estatais no contorno do desenvolvimento internacional.

Dados da OCDE mostram que a filantropia privada para desenvolvimento[1] totalizou 42 bilhões de dólares entre 2016 e 2019, indicando que esses atores se tornaram uma parte importante do cenário do financiamento ao desenvolvimento. Filantropias privadas complementam o trabalho do governo e outras partes interessadas no desenvolvimento para aliviar a pobreza e desigualdade, apoiar os direitos humanos, promover igualdade racial e cumprir os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) (ver Anexo 1).

Entretanto, o Pacto para o Futuro — um documento fundamental com a ambição de moldar a fase posterior à Agenda 2030 — ainda não reconhece ou menciona o papel dos atores da filantropia privada em estruturas de desenvolvimento internacional. Revitalizar o multilateralismo, entregar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e moldar a fase posterior à Agenda 2030 vai exigir reconhecer e fortalecer o papel da filantropia privada no cenário do desenvolvimento global.

Posicionando o papel da filantropia e acelerando sua contribuição em um mundo pós-2030

Nós, filantropias privadas, e fundações que apoiam os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável nos reunimos para contribuir ativamente como comunidade com a Cúpula do Futuro das Nações Unidas de 22 a 23 de setembro. Nós reiteramos a enfatizamos os intentos de nossa filantropia privada em construir e avançar nossos esforços existentes de cooperação de desenvolvimento. Nós, pelo presente, firmamos um compromisso e convocamos:

1. O enfrentamento das desigualdades e desafios de desenvolvimento multidimensionais, enquanto continuamos a amplificar e priorizar a voz e as experiências do Sul Global:

• Atenção direta aumentada e maiores recursos para países de baixa renda, onde necessidades de desenvolvimento são muito apuradas. No período de 2016 a 2019, a maioria dos fundos filantrópicos (9,9 bilhões de dólares) foi destinada a países de renda média alta. Nós reafirmamos nosso compromisso coletivo para direcionar maiores recursos para países de renda média baixa e baixa, que no mesmo período receberam 9,1 bilhões de dólares e 3 bilhões de dólares respectivamente (OCDE, 2021).
• Canal de verbas direcionadas a mulheres, juventude e fundos de base locais. Comprometemo-nos a aprimorar o financiamento através da redistribuição de subsídios para organizações como mulheres e fundos de base locais no Sul Global. Esses fundos têm muitos benefícios, incluindo seu conhecimento local e experiência, sua capacidade de absorção, seu potencial de ajudar a progredir os direitos humanos e a justiça social no contexto dos sistemas e ambientes opressivos, catalisar a filantropia comunitária assim como seu potencial para fechar lacunas de financiamento de projetos locais através de instrumentos como microfinanciamentos (OCDE, 2024).
• Sistematicamente defender um lugar à mesa na política global — que também seja acessível e atraente para a filantropia — para o Sul Global. Por exemplo, poderia ser no formato de uma plataforma contínua de engajamento intersetorial no G20 e nas NU para enfrentar desigualdades e iniquidades globais, lutar por financiamento acessível e econômico e melhorar a confiança no sistema multilateral.

2. Mudar de uma abordagem vertical para uma multidimensional para combater as iniquidades e promover a efetividade do desenvolvimento:

• Fortalecendo parcerias. Permanecemos prontos para fortalecer e aceitar novas formas de trabalhar, desenvolvemos estratégias coesivas (inter-regionais e globais) com outras filantropias, assim como parcerias público-privadas (PPPs) filantrópicas com governos locais, agências de desenvolvimento, bancos de desenvolvimento multilateral/instituições de desenvolvimento financeiro, parceiros do setor privado, redes de filantropia, organizações não governamentais e outros atores locais. Comprometemo-nos a explorar e possuir alinhamento estratégico, assim como financiamento coletivo e implementação de oportunidades para efetivamente alavancar recursos e maximizar o impacto do desenvolvimento coletivo.
• Continuando a romper silos políticos e possuir abordagens intersetoriais. A colaboração entre setores é crucial para abordar a complexidade dos desafios que enfrentamos. Comprometemo-nos a oferecer as metas e objetivos indicados dos colaborativos temáticos existentes.
• Comprometendo-nos a promover e proteger ativamente o espaço cívico. Em uma era de crescentes restrições à participação da sociedade civil, conforme documentado pela CIVICUS (CIVCUS, 2017, CIVCUS 2024), comprometemo-nos a promover e proteger o espaço cívico, enquanto apoiamos o direito à liberdade de associação e o direito de ambos darem e receberem recursos.

3. Impulsionar vantagem comparativa da filantropia adotando e explorando abordagens de financiamento de desenvolvimento mais inovadoras:

• Onde for relevante, implementar financiamentos não identificados e abordagens de financiamento flexíveis. Apesar do financiamento flexível representar atualmente apenas cerca de 16% de todas as doações filantrópicas, ou 19% de todos os financiamentos entre 2016 e 2019, estudos indicam que ele tem vários benefícios fundamentais[1] (OCDE, 2024). Eles incluem mudar a relação entre doadores e favorecidos para serem mais baseados em confiança, em longo prazo, e apoiar uma sociedade civil robusta e independente. Afirmamos nosso compromisso coletivo em olhar em profundidade para nossos portfólios e avaliar quais favorecidos podem beneficiar-se de abordagens flexíveis para melhorar a implementação ágil do projeto e atender os direitos certos dos beneficiários.
• Comprometer-nos a mobilizar capital adicional através de novos instrumentos, como financiamento misto, troca de dívidas, patrocínio fiscal e outros mecanismos inovadores. Continuamos a fornecer capital catalisador para maior mobilização do público concessional e não concessional e financiamento de desenvolvimento público e privado para serem direcionados ao alívio da pobreza e ao combate aos efeitos das mudanças climáticas nos grupos mais vulneráveis. Como parte disso, comprometemo-nos a utilizar medidas de mitigação de riscos que sejam equitativas e não restritivas ou proibitivas demais para ONGs menores e OSCs locais.  
• Permanecer cientes da necessidade de criar defesas adequadas para assegurar transparência, responsabilidade e alinhamento claro com as necessidades de desenvolvimento local. Comprometemo-nos em fazer avaliações para ajudar a identificar as melhores práticas para financiamentos de maior escala de outros credores e atores globais. 

^{[1] A OCDE define fluxos da filantropia privada para desenvolvimento como “transações do setor privado tendo a promoção do desenvolvimento econômico e bem-estar dos países em desenvolvimento como seu maior objetivo, e que originam-se das próprias fontes das fundações, notavelmente doações, doações de empresas e indivíduos (incluindo indivíduos de alto patrimônio líquido e financiamento coletivo), legados, assim como renda proveniente de direitos autorais, investimentos (incluindo seguranças governamentais), dividendos, loterias e similares (OCDE, 2018).}

^{[2] Essa figura foi tirada do relatório da OCDE de 2024, No strings attached? Making sense of flexible financing in philanthropy. Achados no relatório são baseados em dados da base de dados da OCDE sobre filantropia privada para desenvolvimento, e analisa financiamentos flexíveis de mais de 180 doadores de filantropia privada de 32 países, e doações anuais históricas provenientes de 20 grandes fundações.}

Anexo 1. Fazendo um balanço: contribuição da filantropia privada para o desenvolvimento sustentável

Atores da filantropia emergiram como atores de desenvolvimento de pleno direito com o potencial de ajudar a entregar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e além. A filantropia contribui para várias áreas do desenvolvimento, incluindo:

Educação

• Entre 2016 e 2019, o fundo filantrópico global total para educação era de 4,5 bilhões de dólares (OCDE, 2021). No entanto, com base nos dados da OCDE, somente 4% desse montante foi direcionado à educação K-12 (do jardim de infância até o 3º ano do ensino médio), que é o foco primário dos planos do setor governamental. Doações filantrópicas internacionais representaram as oito maiores fontes de financiamento para educação direcionados ao Sul Global, no mesmo nível de alguns dos fornecedores de AOD mais proeminentes. A educação também foi o maior setor para filantropia doméstica, com 4,5 bilhões (11%) (OCDE, 2021).
• Além de apenas auxílio financeiro, organizações filantrópicas ajudam a adaptar sistemas educacionais às necessidades dos estudantes do século XXI direcionando inovação educacional, apoiando a pesquisa, defendendo mudanças, fortalecendo soluções locais e promovendo soluções de aprendizado vitalícias para adultos vulneráveis para que eles não sejam negligenciados. Por exemplo, a iniciativa Escolas 2030, que tem como alvo 1000 escolas em de dez países por uma década, foca em codificar e ampliar melhores práticas de ensino. Isso inclui educação ecológica em contextos duramente afetados pela pobreza e pelas mudanças climáticas. Em outro local, a Jacobs Foundation e a UBS Optimus Foundation alavancaram o GPE Multiplier para escalar o “Program d’Enseignement Ciblé”, uma versão localizada do Teaching at the Right Level (ensinando no nível certo, em tradução livre), através do Cote d’Ivoire rural. Essa iniciativa foi apoiada adicionalmente por uma troca de dívidas.
• Na Cúpula da Educação Transformadora (Transforming Education Summit – TES) em 2022, a netFWD e o International Education Funders Group (IEFG), lançaram uma declaração conjunta sublinhando o compromisso da filantropia em transformar a educação. A declaração (i) destacou a disposição da filantropia em intensificar o enfrentamento à falta de progresso em direção aos objetivos educacionais globais, (ii) apresentou algumas das formas únicas nas quais a filantropia pode apoiar a mudança, e (iii) convocou a comunidade internacional para envolver atores filantrópicos de forma mais sistemática na cooperação por progresso na educação.

Gênero

• Financiamentos filantrópicos para desenvolvimento relacionados a gênero dobraram nos últimos 5 anos, de 1,3 bilhões em 2018 para 2,6 bilhões em 2022 (OCDE, 2021). Além dos financiamentos, a filantropia pode agir como construtora de pontes, desbravadora de caminhos e possibilitadora.
• No Fórum Climático de Negócios e Filantropia da COP28 em dezembro de 2023, um apelo à ação para acelerar ações climáticas sensíveis ao gênero foi endossado por 13 organizações, sinalizando o compromisso em enfrentar considerações climáticas e de gênero juntas.

Saúde

• A filantropia está trabalhando além dos silos na saúde, promovendo abordagens mais integradas e colaborativas para enfrentar desafios na saúde. Por exemplo, durante a pandemia de covid-19 foram estabelecidos fundos colaborativos que tiveram uma abordagem com múltiplas partes interessadas que incluía filantropias líderes, organizações internacionais e doadores de AOD como o South Africa Solidarity Fund e o Africa Donor Collective (agora Africa Partners Collective).
• Na COP28 em dezembro de 2023, a netFWD endossou os Princípios orientadores para financiamento de soluções climáticas e de saúde[3]. Os Princípios Orientadores estabelecem uma visão compartilhada para financiamento do clima e soluções de saúde que incluem adaptar sistemas de saúde para proteger as pessoas do conjunto de riscos climáticos à saúde e construir sistemas de saúde resilientes e ambientalmente sustentáveis. Estes princípios são endossados por mais de 30 organizações, mostrando o ímpeto de parceiros trabalhando juntos para apoiar soluções climáticas e de saúde de forma sustentável e coordenada.

Clima

• Ações filantrópicas para enfrentar as mudanças climáticas estão aumentando para 1,5 bilhões de dólares em 2021 (OCDE, 2023).  
• O movimento global #PhilanthropyForClimate [2], que junta cerca de 800 fundações pelo mundo com o objetivo de aumentar o engajamento filantrópico em mudanças climáticas através de uma abordagem intersetorial, tem o potencial de liberar uma quantidade imensa de recursos para ação climática.
• Na Cúpula para o Novo Pacto Financeiro Global (Pacto de Paris para pessoas e para o planeta) em junho de 2023, 19 filantropias assinaram um comunicado que esboça como os atores filantrópicos podem alavancar sua experiência para apoiar e aumentar os esforços climáticos e de desenvolvimento. O comunicado convoca especificamente um aumento nas contribuições financeiras da filantropia para enfrentar as necessidades climáticas e de biodiversidade, enquanto mantém o apoio às prioridades do desenvolvimento humano. O principal entre essas prioridades é um compromisso em identificar projetos que reduzam a lacuna de gênero.

Desenvolvimento localmente guiado

• Em dezembro de 2022 na Cúpula de Cooperação para o Desenvolvimento Eficaz em Genebra, 46 doadores e filantropias lançaram a “Declaração dos doadores para apoio ao desenvolvimento local”. Os 20 doadores e 26 fundações que assinaram a declaração reconheceram o papel central do LLD e comprometeram-se a (1) deslocar e compartilhar poder, (2) trabalhar para canalizar financiamento de alta qualidade conforme diretamente possível e (3) defender publicamente o LLD.

Direitos humanos incluindo espaço cívico

• A filantropia tem um papel crucial no apoio a órgãos multilaterais e OSCs com o mandato de defender e promover as normas internacionais de direitos humanos, incluindo o espaço cívico. Fechar o espaço cívico e aumentar as restrições na participação da sociedade civil foi documentado pelo Varieties of Democracy Institute (Alizada, N. et al, 2021), (Boese, V. et al., 2022), pelo International Center for Not-for-Profit Law (International Center for Not-for-Profit Law, 2020), e pela CIVICUS (CIVCUS, 2024), entre outros. Em muitas regiões do mundo, filantropos estão conversando sobre como etnia, equidade e inclusão têm um papel crucial em moldar estratégias filantrópicas.

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Referências

1. Alizada, N. et al. (2021), Autocratization Turns Viral. Democracy Report 2021, https://www.v-dem.net/static/website/files/dr/dr_2021.pdf.
2. Boese, V. et al. (2022), Autocratization Changing Nature? Democracy Report 2022, https://v-dem.net/media/publications/dr_2022.pdf.
3. CIVICUS, Civic Space Monitor (2024). Disponível em: www.monitor.civicus.org
4. Funders’ Initiative for Civil Society e Philanthropy Europe Association (Philea), “Why Shrinking Civil Society Space Matters in International Development and Humanitarian Action”, Novembro de 2017. Disponível em: https://philea.issuelab.org/resource/why-shrinking-civil-society-space-matters-in-international-development-and-humanitarian-action.html
5. Indiana University, Lily School of Philanthropy, Global Philanthropy Environment Index(GPEI) 2023. Disponível em: https://globalindices.indianapolis.iu.edu/environment-index/index.html
6. International Center for Not-for-Profit Law (2020), Top Trends: Covid-19 and Civic Space, https://www.icnl.org/wp-content/uploads/05.2020-Trends-in-COVID-impact-on-CS-vf.p
7. OCDE (2021), OCDE CRS Database on Private Philanthropy for Development, https://data-explorer.OCDE.org/vis?df[ds]=DisseminateFinalDMZ&df[id]=DSD_PPFD%40DF_PPFD&df[ag]=OCDE.DCD.FSD&dq=9PRIV0..1000._T.D.Q._T..&lom=LASTNPERIODS&lo=5&to[TIME_PERIOD]=false.
8. OCDE (2023), OCDE Creditor Reporting System. 
9. OCDE (2024), No strings attached? Making sense of flexible financing in philanthropy, OCDE Publishing, Paris, https://doi.org/10.1787/0264b47f-en.
10. Philanthropy Europe Association (Philea), “European Philanthropy Manifesto”, atualizado em 2024, Disponível em: https://philea.eu/how-we-can-help/policy-and-advocacy/european-philanthropy-manifesto/
11. The Partnering Initiative, “Systems Change Activation: Empowering philanthropy’s catalytic role in transformational PPPPs”, 2023, disponível em: https://thepartneringinitiative.org/wp-content/uploads/2023/12/Philanthropy-critical-activation-PPPPs.pdf and the PPPP Library Disponível em: https://t.co/rK62C1Pt7O
12. UN Special Rapporteur on the rights to freedom of peaceful assembly and of association, “General principles and guidelines on ensuring the right of civil society organizations to have access to resources, A/HRC/53/38/Add.4. Disponível em: https://www.ohchr.org/en/documents/thematic-reports/ahrc5338add4-general-principles-and-guidelines-ensuring-right-civil
13. WINGS, “Lessons from Climate Funders on Locally-led Development Assistance”, maio de 2023, disponível em: https://wings.issuelab.org/resource/lessons-from-climate-funders-on-locally-led-development-assistance.html
14. WINGS, “Philanthropy can be a Solution to Making Localisation a Reality”,
15. julho de 2022. Disponível em: https://wings.issuelab.org/resource/philanthropy-can-be-a-solution-to-making-localisation-a-reality.html
16. WINGS, International Philanthropy Commitment on Climate Change. Disponível em: https://philanthropyforclimate.org/about-us/

* Originalmente publicado em: https://www.oecd.org/content/oecd/en/about/news/announcements/2024/09/statement-on-philanthropys-vision-for-the-united-nations-summit-of-the-future-and-beyond.html