O Labora convida organizações, sindicatos, coletivos, grupos e movimentos sociais que atuam pelo avanço e defesa dos direitos trabalhistas e da proteção social no Brasil, em especial das pessoas que hoje trabalham informalmente e/ou sob condições precárias, a apresentarem propostas para apoio ao seu trabalho no âmbito do Edital Fortalecendo Trabalhadores Informais na Luta por Direitos 2023.

Este é o segundo edital do Labora, uma iniciativa do Fundo Brasil, em parceria com a Laudes Foundation, Fundação Ford e Open Society Foundations, para fortalecer e ampliar
o apoio à luta da sociedade civil pela defesa dos direitos das e dos trabalhadores no Brasil.

Com dois eixos de apoio, um voltado para organizações de base e outro dedicado a propostas de incidência política e fortalecimento de articulações/trabalho em rede, serão apoiados 40 projetos por um período de no máximo 12 meses, totalizando até R$2.650.000,00 (dois milhões, seiscentos e cinquenta mil reais) em doações.

Eixo 01 – Propostas voltadas ao fortalecimento e desenvolvimento institucional de organizações de base, que atuam no campo da luta por trabalho digno e/ou proteção social, e são lideradas por trabalhadores e trabalhadoras diretamente afetados pelos processos de precarização e informalidade, visando sua consolidação e a ampliação de oportunidades de participação desses sujeitos nas lutas trabalhistas. Organizações não lideradas por esses sujeitos políticos, mas que os envolvam significativamente nos projetos, também podem concorrer.

Eixos 02 – Propostas de incidência política cuja finalidade seja o desenvolvimento ou fortalecimento de normas e políticas públicas mais justas no campo do direito do trabalho e proteção social, a promoção da participação política e o fortalecimento da colaboração e articulação intersetorial entre organizações, movimentos sociais e outros grupos da sociedade civil.

Nos dois eixos, o edital irá priorizar propostas que conectem de forma evidente a questão do trabalho digno e proteção social com as desigualdades relacionadas à questões de raça e etnia, gênero, sexualidade, condições físicas e mentais de trabalhadoras e trabalhadores , região, dentre outros marcadores sociais de desigualdade e proponham avanços (produção de evidências, normativos, regulatórios e de políticas públicas) que contemplam essas desigualdades históricas de maneira interseccional.

Serão apoiadas até 30 propostas de R$50.000,00 no Eixo 01 e outras 10 de até R$100.000,00 no eixo 02, totalizando 40 apoios de até 12 meses de duração.

O Labora estimula relações de parceria fiscal como forma de fortalecimento mútuo da sociedade civil. As parceiras fiscais, apoiando organizações sem personalidade jurídica, inscritas no primeiro eixo poderão solicitar ainda R$5.000,00 adicionais para custos operacionais relacionados à administração do apoio (totalizando, nesses casos, apoios de R$55.000,00).

Serão apoiadas, no segundo eixo, apenas organizações já legalmente constituídas de acordo com a legislação brasileira. Essas organizações não são elegíveis para valores adicionais, uma vez que se espera que já contem com estrutura administrativo-financeira própria.

O período de submissão de propostas vai de 15 de dezembro de 2023 a 07 de fevereiro de 2024, às 18h (horário de Brasília).

O envio de projetos para concorrer aos editais do Labora/Fundo Brasil de Direitos Humanos é feito pelo Portal de Projetos. 

Fonte: Fundo Brasil