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EDITAL - PORTA DE SAÍDA: DIREITOS E CIDADANIA DAS PESSOAS EGRESSAS DO SISTEMA PRISIONAL
Edital - Porta de saída: direitos e cidadania das pessoas egressas do sistema prisional

Dates and deadlines

18 de June de 2024

until

6pm

information

A população carcerária brasileira cresceu vertiginosamente nas últimas décadas, apesar da resistência de organizações e de movimentos sociais. Atualmente, temos a maior população carcerária da história do país, com cerca de 832 mil pessoas presas, segundo o 17º Anuário Brasileiro de Segurança Pública (2023). Se essas pessoas vivessem em uma única cidade, essa cidade seria a 18ª maior cidade do país, a partir de dados do Censo 2022.

Para fazer frente a essa realidade que se configura como altamente violadora dos direitos humanos e perpetuadora do racismo sobre a qual a sociedade brasileira se estrutura, o Brazil Fund for Human Rights lança o edital Porta de Saída 2024: direitos e cidadania das pessoas egressas do sistema prisional. Essa iniciativa tem parceria da Porticus.

O edital vai apoiar pelo menos 10 projetos focados em fortalecimento de organizações de justiça criminal lideradas ou protagonizadas por pessoas egressas do sistema prisional – o Eixo 01, para doações de até R$ 50 mil por projeto. E mais 8 propostas de organizações focadas na incidência política direta para o desenvolvimento ou fortalecimento de normas e políticas públicas para pessoas pré-egressas e egressas que contribuam para o rompimento de ciclos de reencarceramento e para garantia de seus direitos fundamentais – o Eixo 02, com apoios de até R$ 100 mil por projeto.

O período de envio de projetos vai até 18 de junho, às 18h (horário de Brasília). Acesse o site do Fundo Brasil e leia o edital completo!

Fonte: Fundo Brasil de Direitos Humanos

Serão apoiadas até 10 propostas de R$ 50.000,00 no eixo 01 e outras 08 de até R$ 100.000,00 no eixo 02, totalizando 18 apoios de até 12 meses de duração, contados a partir do início dos contratos.