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Filantropia independente e comunitária está presente em várias regiões do país

Mapeamento identifica organizações independentes que trabalham com doações para grupos e movimentos da sociedade civil que atuam nas áreas de justiça social e desenvolvimento comunitário no país

Por Mônica C. Ribeiro

Realizado pela Rede Comuá em parceria com a ponteAponte, o mapeamento de fundos temáticos, comunitários e fundações comunitárias independentes que trabalham com doações para organizações da sociedade civil nas áreas de justiça social e desenvolvimento comunitário identificou 31 delas em diferentes regiões e agendas prioritárias.

A mobilização de recursos financeiros de fontes diversificadas e a doação direta de recursos para iniciativas da sociedade civil nas áreas mencionadas acima são as principais características que delimitam o universo desse mapeamento, que buscou identificar organizações filantrópicas independentes. Por sua vez, as doações indiretas, os processos de construção conjunta de editais e comunicação contínua definem os modos de operação desse conjunto de organizações identificadas.

As organizações mapeadas estão localizadas em 10 estados brasileiros e no Distrito Federal: 58% na região Sudeste, 23% no Norte, 13% no Nordeste e 3% nas regiões Centro Oeste e Sul. Esses dados revelam que essa forma de fazer filantropia acontece em todo o país.

Em comum, as doações realizadas pelas organizações filantrópicas independentes são fundamentadas na ideia de que o uso dos recursos e o poder de decisão são de responsabilidade de quem recebe as doações, sendo eles/elas os/as protagonistas sobre sua atuação.

As organizações mapeadas contribuem para pautas de igualdade racial, populações indígenas e tradicionais, meio ambiente, gênero, sexualidade, entre outras, e que tem como foco as populações que têm seus direitos negados historicamente.

A doação de recursos financeiros – através de estratégias diversificadas de grantmaking – para organizações e iniciativas da sociedade civil tem se mostrado um dos caminhos relevantes para contribuir com o seu fortalecimento e no apoio às lutas pelo reconhecimento e acesso a direitos, num sentido amplo, conduzidas pelos grupos, coletivos e movimentos junto às minorias políticas.

Dentro do universo mapeado, também foi possível observar organizações que atuam para o desenvolvimento comunitário de uma localidade específica, conectando o foco territorial com os temas de justiça social.

Surgimento e perfil das organizações mapeadas

O surgimento dos fundos locais independentes a partir dos anos 2000 implicou um processo de transformação não apenas da filantropia brasileira, mas também da sociedade civil, porque eles se instalaram como uma alternativa efetiva de financiamento e fortalecimento de pequenas e médias organizações e de movimentos que atuam no campo da justiça social e desenvolvimento comunitário.

Os anos 2000 foram um período caracterizado pela retirada da Cooperação e da filantropia internacional, motivada pelo entendimento de que o Brasil contava com uma economia estável e em desenvolvimento e com uma democracia e instituições sólidas. Certamente, esse processo gerou um grande vácuo no financiamento das organizações e iniciativas da sociedade civil, situação que impactou a sua sustentabilidade financeira e em alguns casos levou ao fechamento definitivo de instituições sem fins lucrativos.

Nesse contexto, os fundos independentes que surgem ao longo desse período (entre os anos 2000 e 2010) ocupam um lugar estratégico para dar resposta à crise de financiamento, já que muitos deles foram criados por ativistas oriundos dos movimentos, com um conhecimento sólido sobre o campo, de suas necessidades e demandas, e com capacidade de articulação em redes nacionais e internacionais.

Ao longo desse período foram criados: Fundo Elas +, BrazilFoundation, Fundo Casa Socioambiental, Fundo Brasil de Direitos Humanos, Icom e Instituto Baixada. Levando em conta a necessidade de expandir o financiamento da sociedade civil e o modelo bem-sucedido da filantropia independente, partir de 2010 começa a surgir um novo grupo de organizações filantrópicas, inspirado nas experiências dos fundos criados na etapa anterior que, ao mesmo tempo, contribuíram com a sua fundação e desenvolvimento a partir do compartilhamento de aprendizados, e até através de apoios financeiros, com o intuito de fortalecer e expandir o campo.

Neste grupo podemos identificar o Fundo Baobá, iCS, Casa Fluminense, FunBEA, Positivo e mais recentemente o Instituto Procomum, Podáali – Fundo Indígena da Amazônia Brasileira, organizações comunitárias, tais como o Fundo Babaçu do Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB) e Fundo Agbara.

Base: 31 organizações mapeadas

Nota: A somatória do gráfico pode não ser 100% devido a arredondamentos.

Fonte: Mapeamento de Organizações Independentes Doadoras nas Áreas de Justiça Social e Desenvolvimento Comunitário no Brasil, 2022

Base: 31 organizações mapeadas

Nota: A somatória do gráfico pode não ser 100% devido a arredondamentos.

Fonte: Mapeamento de Organizações Independentes Doadoras nas Áreas de Justiça Social e Desenvolvimento Comunitário no Brasil, 2022

A pesquisa revela que entre as organizações mapeadas, 55% iniciaram a atuação a partir da doação de recursos financeiros e não financeiros, 26% apenas com apoios não financeiros e apenas 16% iniciaram as atividades somente com doações financeiras (1). Esses dados revelam que as organizações independentes conseguiram se estruturar em curto prazo para atuar no campo das doações e em estratégias de fortalecimento da sociedade civil.

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(1) 3% das organizações mapeadas não haviam iniciado sua atuação planejada, doações financeiras e não financeiras, até agosto de 2022.

A presença dessas organizações no ecossistema filantrópico ganha destaque a partir do ano 2000 e continua crescendo a cada período. É importante destacar que 23% do universo mapeado está integrado por “novas organizações” que começaram a doar entre os anos 2020 e 2022, informação que indica que o movimento da filantropia independente ganhou outro fôlego.

Com o aumento de organizações doadoras, os temas de atuação vão se tornando mais diversos também. A partir de 2000 as agendas de gênero, promoção de igualdade racial e combate ao racismo e desenvolvimento comunitário se tornam mais presentes na atuação das organizações mapeadas. É nesse período que vemos surgir organizações como o ELAS+ Doar para Transformar que tem como foco de doação organizações e movimentos de mulheres e pessoas trans, assim como o Fundo Positivo, Fundo Brasil de Direitos Humanos e o Fundo Baobá.

O direcionamento de doações para comunidades indígenas, quilombolas, ribeirinhas, tradicionais e para projetos socioambientais e de agricultura familiar também se torna foco de atuação destacada, com a atuação de organizações como o Fundo Casa Socioambiental, Fundo Dema e Instituto Juruti Sustentável – IJUS, que atuam em regiões específicas do território da Amazônia brasileira.

Os temas de cultura, educação, juventude e empreendedorismo começam a ser destacados como prioridade já entre 2000 e 2009. Entretanto, é entre as organizações criadas a partir de 2010 até 2019 que ganham maior relevância. Por sua vez, é importante destacar que o Fundo Positivo é a única organização mapeada que atua na promoção de direitos no campo da saúde com foco em iniciativas direcionadas para IST e HIV.

A pesquisa também identificou novas iniciativas de filantropia independente como fundos universitários representados nesta pesquisa pela Sempre FEA, fundos de associação de profissionais, como o da Associação dos Profissionais do Audiovisual Negro, e organizações como Instituto Procomum, da baixada santista, e Silo – Arte e Latitude Rural, localizada na Serra da Mantiqueira, que mobilizam recursos e os redistribuem por meio de projetos de desenvolvimento da comunidade do território.

Mapeamento amplia conhecimento sobre atuação dessa filantropia

Das 31 organizações mapeadas, 29 estão formalizadas com CNPJ próprio; aquelas que não possuem CNPJ foram constituídas como fundos dentro da estrutura de uma organização mantenedora ou guardiã, que além de atuar como responsável fiscal, também contribui institucionalmente para a manutenção das organizações, porém com independência de atuação e governança própria.

Enquanto 52% das organizações mapeadas possuem orçamento entre R$ 2 milhões e R$ 25 milhões, o orçamento de 32% delas é inferior a R$ 1 milhão. Dentre as fontes de recurso dessas organizações, a doação de organizações da filantropia internacional é mais frequente (87%), ainda que a participação de organizações da filantropia brasileira e de outras fontes nacionais seja também relevante. 68% dos fundos e fundações mapeados declaram que financiadores não têm influência sobre o uso dos recursos, os processos de tomada de decisão e a governança.

Olhando para as faixas de orçamento, percebe-se que a distribuição de organizações mapeadas por orçamento é um dos indicativos da diversidade deste universo: 52% das organizações mapeadas possuem orçamentos entre R$ 2 milhões e R$ 25 milhões, e o orçamento de 32% delas é inferior a R$ 1 milhão.

Dentre as organizações com orçamento de até R $1 milhão, 50% estão no Sudeste, 40% no Norte e 10% no Nordeste. A distribuição de organizações por região e faixa de orçamento demonstra uma discrepância, pois entre organizações com orçamento entre R $2 milhões e R $25 milhões, 63% estão no Sudeste e apenas 6% estão no Norte, apesar de esta ser a segunda região com mais organizações mapeadas. O Nordeste se destaca também por representar 19% desse grupo. Centro-Oeste e Sul representam 6% cada.

Dentre os temas de atuação das organizações mapeadas, o principal é fortalecimento institucional (74%), seguido de gênero e direitos das mulheres (48%) e cultura (48%); também se destacam temas relacionados a comunidades, desenvolvimento local e povos tradicionais como desenvolvimento comunitário (42%), agricultura familiar, agricultura urbana, agroecologia e agrofloresta (39%), e comunidades indígenas, quilombolas, ribeirinhas e tradicionais (35%).

As organizações da sociedade civil que recebem doações por vezes enfrentam dificuldades de acesso a recursos financeiros porque os investimentos público e privado tradicionais nem sempre são distribuídos de forma inclusiva e flexível para atender a demandas com prioridades e formas de fazer próprias. A independência de atuação é uma forma de se distanciar desses arranjos é uma marca do perfil das organizações mapeadas, nas quais os financiadores não interferem no destino dos recursos financeiros ou, quando isso ocorre, a participação acontece em igualdade com outros atores e de forma pautada por estruturas de governança estabelecidas pela própria organização.

Dessa forma é possível identificar exemplos de organizações que buscaram trabalhar por essa autonomia e independência e sua relação com as organizações apoiadas. Por esses exemplos é possível notar como a própria constituição dessas organizações vem da percepção das demandas das organizações ou territórios apoiados. Essas organizações atuam em parceria de modo a apoiar e garantir a autonomia e independência das apoiadas, estabelecendo relações de confiança.

A Associação das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Município de Oriximiná (ARQMO), por exemplo, localizada no Pará, existe desde 1989, e em 2018 começou a executar doações (grantmaking) para as oito associações das comunidades quilombolas da região. Um dos motivos que os levaram a realizar doações foi a percepção de que executar projetos próprios, com a intermediação de OSC de fora do território – que muitas vezes não possuem contato com a realidade quilombola local – não gerava apropriação dos projetos e resultados perenes para as comunidades.

Outro exemplo de busca por autonomia é o do Fundo Dema, criado em 2003, a partir de uma mobilização para desmantelar um esquema de madeireiros que utilizavam os leilões de apreensão de recursos extraídos ilegalmente da Amazônia para legalizar a madeira e possibilitar a venda. Os movimentos sociais da Amazônia estavam propondo uma solução para a limitação da atuação do Estado para impedir o desmatamento ilegal e, além disso, estavam cobrando que pudessem discutir o destino dos recursos gerados pela ação estatal. Como resultado, o Fundo Dema surge como ferramenta de fonte de recursos próprios e independente para o fortalecimento das comunidades que protegem a floresta.

“A partir do momento que a gente faz o repasse financeiro, nós buscamos visitar in loco lá onde o projeto está sendo executado pelo menos uma vez por mês, para acompanhar as atividades. Geralmente, são em torno de 15 projetos acontecendo ao mesmo tempo, então a gente monta um cronograma e visita cada um deles, isso gera uma proximidade muito importante, a instituição acaba percebendo que tem o instituto como um ponto de apoio, não somente como financiador, mas alguém para conversar, para tirar dúvida, então a gente acompanha o projeto até o finalzinho, até o fechamento, e isso gera uma proximidade institucional fantástica. Nas organizações que a gente já apoiou, na maioria delas a gente criou uma relação para além daquele projeto”, diz Elber Diniz, Secretário Executivo do Instituto Juruti (IJUS), que opera o FUNJUS (Fundo Juruti Sustentável), localizado no estado do Pará.

As fundações comunitárias e aquelas que apoiam iniciativas com recorte territorial são aquelas que mais facilidade têm para fazer visitas in loco dada a proximidade existente das comunidades. Levando em conta a dimensão continental do Brasil e os altos custos de deslocamento, em linhas gerais as visitas são realizadas em ocasiões específicas ou aproveitando a participação das equipes dos fundos em eventos locais.

Orçamento, fontes de recursos e doações das organizações mapeadas

Há uma forte presença de recursos advindos do financiamento internacional nos orçamentos das organizações mapeadas em todos os períodos. Ainda assim, a participação de financiadores nacionais demonstra que há uma inserção dessas organizações no ecossistema de filantropia e investimento social privado nacional com potencial para crescer.

Utilizando os dados do Mosaico, portal do GIFE, constatamos que entre, 2014 e 2021, 12 organizações associadas ao GIFE doaram para 42% das organizações mapeadas. Ao todo, 14 projetos foram executados por organizações deste mapeamento, de forma individual ou em conjunto, com recursos de organizações associadas ao GIFE. Além disso, 10% das organizações mapeadas são também associadas ao GIFE (Fundo Baobá, Fundo ELAS+ e Instituto Clima e Sociedade).

Como pode se observar no gráfico a seguir, 49% das organizações doaram até R$ 1 milhão e 35% doaram de R$ 1 milhão a mais de R$ 25 milhões. Entre as organizações que responderam não ter doado recursos em 2021 há aquelas que iniciaram suas doações apenas em 2022 e as que já haviam realizado doações em anos anteriores e não o fizeram em 2021 por motivos definidos na estratégia de atuação. O orçamento de doação das organizações mapeadas em 2021 apresenta bastante variação, o que indica que existe diversidade na capacidade de doação entre as organizações mapeadas.

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(2) GIFE. Base de projetos. Disponível em: https://mosaico.gife.org.br/base-de-projetos

Mais informações sobre a pesquisa do mapeamento

As organizações foram mapeadas a partir do método bola de neve e, também, de busca de organizações em sites especializados e de notícias. O método bola de neve é uma técnica de amostragem que usa redes de referência e indicações, utilizada quando o universo de pesquisa não está definido. Os resultados apresentados não são exaustivos e não representam a totalidade do campo, pois não existe uma consolidação de todas as organizações atuantes no Brasil, que atendem aos critérios.

Ainda que haja limitações, as 31 organizações mapeadas resultam de um esforço para chegar ao máximo possível de indicações e de diversidade territorial. Das 31 organizações, 16 fazem parte da Rede Comuá e 15 foram mapeadas. Abaixo segue a lista completa com todas as organizações participantes da pesquisa:

Organizações da Rede Comuá

Baobá – Fundo Para Equidade Racial

Casa Fluminense

ELAS+ Doar para Transformar

Fundação Fundo Brasil de Direitos Humanos

Fundo Brasileiro de Educação Ambiental (FunBEA)

Fundo Casa Socioambiental

Fundo Positivo

Instituto Clima e Sociedade (iCS)

Instituto Comunitário Baixada Maranhense

Instituto Comunitário Grande Florianópolis (ICOM)

Instituto Procomum

Instituto Sociedade População e Natureza (ISPN)

Redes da Maré

Taboa Fortalecimento Comunitário

Organizações mapeadas

Associação das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Município de Oriximiná (ARQMO) – Fundo Quilombola

Associação de Profissionais do Audiovisual Negro (APAN) – Fundo de Amparo a Profissionais do Audiovisual Negro (FAPAN)

Associação Endowment Sempre FEA

Associação Nossa Cidade – Fundo Regenerativo Brumadinho

BrazilFoundation (3)

Coordenadoria Ecumênica de Serviço (CESE)

Federação das Fundações e Associações do Espírito Santo (Fundaes)

Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (FOIRN) – Fundo Indígena do Rio Negro (FIRN)

Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (FASE) – Fundo Saap

Fundo Agbara (4)

Fundo Dema – Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (FASE)

Fundo Iratapuru

Instituto Juruti Sustentável (IJUS) – Fundo JURUTI Sustentável (FUNJUS)

Manauara Associação Comunitária

Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB) – Fundo Babaçu

PODÁALI – Fundo Indígena Da Amazônia Brasileira

Silo – Arte e Latitude Rural

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(3) A organização não era membro da Rede Comuá no período em que foi realizado o mapeamento.

(4) A organização não era membro da Rede Comuá no período em que foi realizado o mapeamento.

Confira a publicação KeyFacts do mapeamento disponível em português e em inglês.


Sobre a Rede Comuá: A Rede Comuá é um espaço que reúne fundos e fundações comunitárias, organizações doadoras (grantmakers) que mobilizam recursos de fontes diversificadas para apoiar grupos, coletivos, movimentos e organizações da sociedade civil que atuam nos campos da justiça social, direitos humanos, cidadania e desenvolvimento comunitário.

Sobre a ponteAponte: A ponteAponte é uma consultoria criada em 2011 com foco em qualificar o investimento social e a filantropia, ampliando seu impacto positivo. A empresa desenvolve processos de pesquisa, mapeamento e produção de conteúdo sobre o campo, bem como processos de chamada (editais, premiações e desafios), potencialização de organizações da sociedade civil, monitoramento e avaliação e desenvolvimento ou qualificação de estratégia de investimento social.

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