Por Mica Peres
Segundo o dossiê Assassinato e violências contra travestis e transsexuais brasileiras em 2021, lançado hoje, dia 29 de janeiro de 2022, pela Associação Nacional de Travestis e Transsexuais (ANTRA), pelo menos 140 pessoas trans foram assassinadas no Brasil no ano de 2021. Esse número está acima da média dos últimos 13 anos que é de 123,8 assassinatos por ano, desde 2008.
Mais de 80% das vítimas possuíam até 35 anos, sendo inédito o registro da morte de uma adolescente de 13 anos, a menor idade registrada desde o início da pesquisa em 2008. Para Bruna Benevides (2022) [1], coordenadora da pesquisa, em meio aos “diversos casos de violência e violações de direitos humanos contra crianças e/ou adolescentes trans ao longo do ano, destacamos o fato de não haver qualquer estimativa para que sejam pensadas políticas públicas que garanta a proteção e os direitos daquelas que não se identificam com o gênero designado no nascimento e que sejam menores de 18 anos. Muitas vezes, tendo seus direitos violados ainda dentro do ambiente familiar, pelos órgãos de proteção à infância que estão tomados por uma ideologia religiosa salvacionista, que dissemina racismo religioso e de gênero contra pessoas trans, e alimentam perseguições contra pais acolhedores.”
A ausência de políticas públicas para a proteção dos direitos das pessoas trans é apenas um dos fatores de risco à vida dessa população, pois, do que cabe ao Estado na garantia de direitos sociais básico, o mínimo é atingido. A responsabilidade da defesa dos direitos humanos não deve ser apenas estatal, mas uma responsabilidade coletiva dos indivíduos que compõe a sociedade, sejam em ações individuais ou coletivas e é aí onde os movimentos sociais e organizações da sociedade civil se inserem. Para Araújo & Junqueira (2018), são esses movimentos e organizações que estão na fronte de defesa das pessoas em vulnerabilidade social, que sofrem violências e violações de direitos, na defesa de grupos minoritários, e essa atuação é central para uma filantropia para a justiça social.
Os movimentos sociais e a as OSCs são parte fundamental na defesa de direitos da população trans. Temos, no Brasil, vários grupos, organizações, associações, movimentos, fundos que atuam diretamente nessa defesa e que vão para além do direito à vida, por exemplo. Existem inúmeros projetos artísticos-pedagógicos, de cultura, de promoção de saúde integral, no combate à diversas formas de violências, de abrigo, para pessoas privadas de liberdade, que atuam em ações interdisciplinares para o fortalecimento dos direitos humanos dessa população.
Esses projetos, liderados por OSCs em todo o território nacional, no entanto, precisam de apoio da sociedade para existir, sobretudo apoio financeiro, para que as ações às quais se destinam consigam atingir a população assistida. Para Araújo & Junqueira (2018) [2], a “atuação no enfrentamento a essas violações de direitos, com o apoio a organizações, grupos e coletivos distribuídos por todas as regiões do país, está no centro do que se considera uma filantropia para ajustiça social”.
Ainda segundo as autoras, “direcionar recursos públicos ou privados, provenientes de pessoas físicas ou jurídicas, para grupos que lutam por direitos fortalece a cultura do respeito aos direitos humanos no País.” (Araújo & Junqueira, 2018, grifo de autore).
Com isso em mente, é importante compreender, nesse dia 29, Dia Nacional da Visibilidade Trans, que a doação e repasse de recursos para organizações que tenham como objetivo a garantia de direitos humanos é, além de fortalecer a filantropia para a justiça social, colaborar na luta pelos direitos das pessoas trans.
Fonte:
[1] https://antrabrasil.files.wordpress.com/2022/01/dossieantra2022-web.pdf
