Por Jonathas Azevedo
Em 2023, a Rede Comuá realizou um balanço e sistematização sobre seu Programa de Proteção e Segurança [1], que trouxe um conjunto de aprendizados para a equipe técnica e seus membros. Neste artigo, meu objetivo é compartilhar um pouco com você, pessoa leitora, algumas das reflexões que esse processo nos provocou. Mas antes, vale uma breve apresentação do Programa.
Sobre o Programa de Proteção e Segurança
Idealizado em 2019, o Programa de Proteção e Segurança da Rede Comuá surgiu a partir do interesse de organizações membro em pensarem, conjuntamente, estratégias para resistir a um contexto marcado pelo recrudescimento de ataques contra a sociedade civil e de restrição do espaço cívico promovidos pelo governo de extrema direita então eleito e abertamente contra a sociedade civil.
Em 2020, no âmbito do Programa de Fortalecimento de Capacidades, uma Comunidade de Práticas dedicada à Proteção e Segurança foi estabelecida pela Rede, onde membros reuniam-se em torno de atividades formativas, intercâmbios de experiências e outras atividades que os dotassem de ferramentas e referências para o desenvolvimento ou aprimoramento de suas estratégias, processos e protocolos de proteção e segurança. Com apoio da Porticus, foram realizadas ainda atividades com parceiros externos, como Escola de Ativismo e os escritórios Mattos Filho e VMCA, em temas como cuidados integrais, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e Segurança Jurídica.
Em 2021, o Programa foi integrado ao recém criado Programa de Incidência, assumindo seu papel estratégico na agenda da Rede. Como destaca Renata Saavedra no relatório de sistematização:
A Rede partiu da premissa de que o desenvolvimento e a promoção do Programa ajudariam a garantir a proteção das organizações membro e, portanto, a perpetuação de suas ações. Assim, os resultados alcançados contribuíram não apenas para a segurança e salvaguarda dos membros da Rede e de seus públicos-alvo, mas também para mapear o cenário dos problemas de segurança enfrentados pelas OSCs brasileiras que, naquele contexto, estavam sob forte ataque público e governamental.
No mesmo período, mobilizou-se recursos para seis organizações membro da Rede, no âmbito do Programa de Apoio Estratégico, a fim de que realizassem projetos para o desenvolvimento de ações e produtos na área de proteção e segurança. Entre eles:
Três organizações membro realizaram adequações nos processos administrativos e de gestão baseadas na LGPD;
Uma organização membro desenvolveu atividades de formação para garantir um ambiente institucional seguro digitalmente, prevenindo a vulnerabilidade de possíveis ataques;
Uma organização membro realizou uma auditoria e revisou minutas de contratos;
Uma organização membro desenvolveu um fundo de autocuidado e realizou rodas de diálogo e campanhas sobre o tema com equipe.
Outros números do Programa, até 2022, incluem também:
7 webinários formativos;
1 encontro presencial;
98 pessoas participaram das atividades, com uma média de 11 organizações e 23 pessoas presentes por encontro;
6 organizações membro da Rede apoiadas financeiramente;
R$79.900,00 investidos no apoio estratégico para os membros da Comuá.
Para além de números e produtos, as organizações membro também compartilharam outra série de aprendizados que construíram ao longo do apoio recebido, a exemplo de: estabelecimento de processos de engajamento de equipes e de otimização de tempo; aprimoramento de processos de formação e sensibilização de equipes; ajuste de processos de compartilhamento de dados; construção de infraestrutura para armazenamento de dados; aprimoramento de processos de gestão internos; apoio à mobilização de recursos e ao fortalecimento de relacionamento com financiadores; proteção contra ataques cibernéticos.
Tais experiências e números denotam que, embora com uma doação relativamente pequena para organizações membro, foi possível desencadear processos transformadores nas organizações no que se refere à proteção e segurança. Nos chamou a atenção, no entanto, também ter ouvido que “era a primeira vez que a organização recebia recursos para este tipo de iniciativa”, isto é, à proteção e segurança das organizações, entendida aqui num sentido mais amplo – jurídica, mental, física, digital e com um olhar mais integral à saúde organizacional e, em especial, das equipes.
A charge acima, do artista Ciano Bu, compõe uma série de ilustrações presentes nesta publicação da ponteAponte e também nos serviu de insumo para as reflexões sobre o Programa de Proteção e Segurança
Tais depoimentos nos levaram a uma série de reflexões no âmbito da Rede, especialmente em relação ao que esse tipo de relato nos diz sobre a filantropia: afinal, quem olha para a proteção e segurança das nossas organizações da sociedade civil e de fundos e fundações do campo da justiça socioambiental?
Onde está o financiamento para proteção e segurança de organizações da sociedade civil?
É crescente no campo da filantropia a pressão por uma doação de recursos que seja livre, flexível, plurianual e operacional – sem amarras ou rubricas exclusivamente dedicadas a atividades e baseada em projetos. Em outras palavras, recursos para o dito “fortalecimento institucional”.
Tais esforços são louváveis (e urgentes!). E doadores, nacionais e internacionais, devem seguir promovendo tais práticas. Afinal, não se pode falar de instituições fortes enquanto se continua a submetê-las a lógicas de financiamento que as prendem ao chamado ” starvation cycle”[2] (ciclo de inanição, em português), forçando-as a estarem constantemente em busca de financiamento e de suprir as expectativas e demandas de seus doadores no lugar de focar na promoção de uma real transformação social.
Nessa lógica da filantropia, quando não utilizado para manutenção de espaços físicos das organizações (aluguel, contas, etc.), o fortalecimento institucional, ainda que seja um recurso não carimbado, é comumente dedicado à estruturação de áreas administrativas e financeiras, recursos humanos, captação de recursos, auditorias e certificações… Em outras palavras, à adequação dessas organizações a uma determinada lógica do que significa ser “fortalecida”, consolidando determinadas estruturas, processos e procedimentos que as qualificariam a receber, quem sabe, mais recursos de novos doadores. Implementar novos projetos. Fazer a mensuração de resultados. Prestar contas. Fazer auditoria. Reiniciar o ciclo.
Essa lógica, no entanto, parece ignorar fatores como o contexto brevemente mencionado no início deste texto. No caso do Brasil, estamos falando do país mais violento para ativistas ambientais[3]. Que assassina uma pessoa LGBTQIA+ a cada 32 horas[4]. Que bate recordes de feminicídio, com uma mulher morta a cada seis horas[5]. Que promove CPIs contra organizações da sociedade civil e movimentos sociais, criminalizando-as e reforçando uma narrativa de desconfiança e descrédito às contribuições das lutas desses grupos para toda a nação[6]. Estamos falando de um país em que grupos de extrema direita proliferam nas redes sociais e em espaços públicos, inclusive escolas, orquestrando ataques contra ativistas, jornalistas, outros atores da sociedade civil e à população em geral, disseminando discurso de ódio e fake news. Somos ainda o país com a maior prevalência de ansiedade e depressão no mundo, já se falando em uma nova pandemia – agora de saúde mental[7].
Por que, então, em um contexto como esse não estamos priorizando a proteção e segurança das organizações da sociedade civil e das organizações doadoras, em especial da filantropia independente, que estão na linha de frente dessa luta? Como podemos falar de organizações “fortalecidas institucionalmente” se temos suas equipes adoecidas e sobrecarregadas? Se as pessoas que constroem estas organizações têm muitas vezes seus direitos e sua existência negados?
A experiência da Rede Comuá com seu Programa de Proteção e Segurança evidenciou que há, sim, mais que a filantropia pode fazer por esses campos, estimulando o debate e promovendo, intencionalmente, a mobilização de recursos para a garantia, em última instância, da vida de ativistas, defensores/as de direitos humanos e equipes de organizações da sociedade civil e de sua segurança nos mais diversos sentidos – física, digital, jurídica, mental… Os desafios, de contexto e organizacionais, ainda são muitos. Por isso, é essencial e urgente olhar para o desenvolvimento e fortalecimento institucional das organizações para além de suas adequações a processos ou criação de departamentos. Precisamos de organizações vivas e com os recursos, redes e capacidades necessárias para a promoção da proteção e segurança de suas equipes, parceiros e comunidades em toda sua integridade, centrando a humanidade e a garantia de acesso a direitos nesse movimento.
1 – Um agradecimento em especial à Renata Saavedra que apoiou a equipe técnica da Rede Comuá nesta sistematização.
2 – Para saber mais, recomendo ler o artigo na Stanford Social Innovation Review dos autores, Ann Goggins Gregory e Don Howards.
3 – Segundo relatório da Global Witness, disponível aqui.
4 – Dados de 2022, do Dossiê de Mortes e Violências contra LGBTI+ no Brasil – disponível aqui.
5 – Dados do Monitor da Violência e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública – mais informações disponíveis aqui.
6 – No momento de redação deste texto, uma CPI contra o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) está em andamento, enquanto uma nova CPI das ONGs também está em vias de ser implementada.
7 – Mais informações disponíveis aqui.
