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Financiamento climático, sociedade civil e a agenda de direitos 

Financiamento climático, sociedade civil e a agenda de direitos

Foto: Donson / Adobe Stock

Por Cristina Orpheo e Graciela Hopstein

Comunidades tradicionais, indígenas, quilombolas, ribeirinhas, de periferias das grandes cidades brasileiras e as minorias políticas de modo geral são os grupos sociais mais afetados pela mudança do clima.

Isso já é fato palpável no Brasil, basta ver os eventos climáticos extremos que têm se intensificado nos últimos tempos. Da atual seca sem precedente na Amazônia, que tem colocado em risco a saúde e a subsistência de populações no território, às fortes chuvas e tornados que provocaram quase uma centena de mortes no litoral norte de São Paulo e no Rio Grande do Sul.

Por outro lado, esses grupos e minorias políticas também são os principais protetores das florestas e atuam na defesa do meio ambiente, dos seus territórios e dos recursos naturais, tendo, muitas vezes, as suas vidas ameaçadas, situação que aprofunda e agrava ainda mais os impactos sociais e políticos ocasionados pela crise climática 

Apesar de estarem no centro dessa questão, por muito tempo as lideranças desses grupos e da sociedade civil de forma geral estiveram fora dos debates e dos espaços de decisão das COPs de Clima. 

A COP21, realizada em 2015, gerou o Acordo de Paris e colocou a agenda climática como estrategicamente vinculada à agenda de direitos humanos. A participação desses grupos começa a se tornar mais expressiva a partir da COP26, realizada em 2021 em Glasgow, na Escócia. A sociedade civil esteve presente em peso, mostrando-se ainda mais atenta e mobilizada na busca de soluções para seus territórios, levando suas reivindicações e mensagens diretamente ao centro dos debates globais. 

Movimento que se repetiu no ano passado, na COP27, no Egito, com participação expressiva da sociedade civil brasileira, que se conectou em torno dessas agendas em um pavilhão exclusivamente criado com essa finalidade, o Hub Brasil. E que tende a se manter e/ou ampliar agora na COP28, que acontece este ano, em Dubai.

Nesse contexto, a filantropia pode ocupar um papel fundamental no enfrentamento à crise climática já que, a partir do apoio financeiro, busca fortalecer grupos e minorias políticas que atuam na linha de frente, fomentando a criação e implementação de soluções locais, em acordo com o que eles determinam como prioridade para gerar as necessárias transformações em suas comunidades e territórios. E aqui não estamos nos referindo à filantropia mainstream, e sim à filantropia comunitária, entendida como uma prática baseada no poder transformador dos movimentos, grupos e organizações de base presentes  em  todos os biomas brasileiros, que cumprem um papel crucial para a regulação climática do planeta.     

O campo da filantropia brasileira é bastante amplo e diverso, já que envolve desde fundações empresariais e familiares até fundos independentes de justiça criados por lideranças e ativistas da sociedade civil. No contexto desta análise, queremos destacar o lugar estratégico e diferenciado que tem a filantropia independente de justiça socioambiental quando coloca o foco de atuação no apoio à sociedade civil, reconhecendo seu papel protagonista nos processos de transformação social. 

No Brasil, existe um conjunto de organizações da filantropia independente que apoia iniciativas no campo da justiça socioambiental – 16 delas integram a Rede Comuá – e, que atua no sentido de democratizar e garantir o acesso a recursos financeiros para o desenvolvimento de iniciativas capazes de implementar soluções locais aos desafios enfrentados pelas comunidades, contribuindo dessa forma para o reconhecimento e acesso a direitos, principalmente de minorias políticas.

Embora no contexto da emergência climática haja promessas de doação em escala crescente – muitas delas originárias de cooperação e filantropia internacional -, populações locais e organizações que trabalham com financiamento climático argumentam que uma proporção significativa dos recursos não chega diretamente a elas. 

Na COP26, por exemplo, vários países e organizações – Reino Unido, EUA, Alemanha, Noruega e Países Baixos, junto a 17 fundações – anunciaram o Indigenous Peoples and Local Communities’ Forest Tenure Pledge, um compromisso de doar US$ 1,7 bilhão, de 2021 a 2025, para que povos originários e comunidades tradicionais sigam protegendo seus territórios e desempenhando papel crucial na luta contra a crise climática.

Após um ano do anúncio, o relatório anual da própria iniciativa traz dados que demonstram que haviam sido doados US$ 321,629,749, dos quais metade (51%) foi canalizada para ONGs internacionais que operam projetos com povos indígenas e populações tradicionais. Governos ficaram com 17% desse valor, seguidos por agência ou fundo regional (8%0. Apenas 7% dos recursos foram disponibilizados diretamente para organizações indígenas e de populações tradicionais.

Muitos fatores dificultam que o financiamento climático chegue às comunidades locais: complexidade dos processos de financiamento, dificuldades no acesso das informações, barreiras linguísticas, dificuldades políticas, entre outras causas. 

Resolver esses problemas exige uma abordagem integrada entre diversos atores, inclusive da sociedade civil de base comunitária, que precisa ocupar um lugar de destaque nessa dinâmica. Ao mesmo tempo, o fornecimento de informações precisas sobre os processos de financiamento, a coordenação dos esforços para que os recursos cheguem de uma maneira decolonizada para essas comunidades, se tornam ações estratégicas para o enfrentamento da crise climática. 

Ampliar o acesso de comunidades e populações fortemente afetadas pelas mudanças climáticas a espaços de tomada de decisões, como as COPs, é uma ação estratégica. Em 2021 o Fundo Casa Socioambiental, um dos fundadores da Rede Comuá, levou para a COP27, que aconteceu no Egito, uma delegação de 14 pessoas oriundas das mais diversas lutas: quilombolas, advogadas populares da Amazônia, vozes locais e regionais pela produção de energia renovável de forma distribuída, entre outros.

As organizações doadoras independentes locais – que, de acordo com um mapeamento recente, são mais de 30 no Brasil –  ocupam um papel sumariamente importante para que os recursos aterrizem onde precisam e devem chegar. Essas organizações apoiam diretamente iniciativas desenvolvidas pelas  comunidades locais e possuem um histórico de sucesso nessa ação. 

Essas doações são, certamente, mais ágeis e flexíveis do que outras formas de financiamento, permitindo uma resposta mais rápida e efetiva aos desafios climáticos locais. Esses fundos não são executores de projetos, mas contribuem como parceiros no processo de transformação ao mobilizar  e doar  recursos para que os grupos, lideranças e organizações da sociedade civil possam implementar as soluções que entendem que são necessárias e prioritárias para as suas realidades 

No Sul Global existem diversas organizações doadoras independentes locais, fortemente consolidadas, com grande expertise na gestão e doação de recursos, monitoramento e avaliação de projetos, e com enorme experiência em apoiar diretamente as comunidades tradicionais e locais. 

Como fazer esse recurso chegar é a grande resposta que o campo internacional busca, e já há soluções facilmente acessíveis para fazer com que isso aconteça. As organizações independentes doadoras integrantes da Rede Comuá, por exemplo, são uma delas. Doam milhões de dólares para milhares de grupos de base comunitária, em todos os mais importantes temas de justiça social e ambiental. E, cada vez mais, cada um desses apoios se mostra diretamente conectado à justiça climática, que é o grande desafio do nosso tempo. 

Doar para viabilizar as soluções das comunidades, movimentos e grupos que mais seriamente sofrem com os efeitos do clima,  que são  também  os que mais contribuem para sua mitigação, é uma clara agenda de direitos humanos, e fundamental no Brasil. Somente com uma sociedade cujos direitos de voz e participação efetiva são garantidos, haverá  justiça climática.


Cristina Orpheo é  diretora executiva do Fundo Casa Socioambiental, formada em Administração, com pós-graduação em gestão de projetos sociais, terceiro setor e gestão ambiental. Tem 20 anos de experiência em elaboração e gestão de projetos , elaboração de projetos, planejamento estratégico e mobilização de recursos. Nos últimos 13 anos atua em Grantmaking no apoio às populações tradicionais e  locais e também no campo da filantropia nacional e internacional.

Graciela Hopstein é diretora executiva da Rede Comuá. Mestra em educação (UFF) e Doutora em Política Social. Consultora, professora e pesquisadora na área social. Autora de artigos e livros com temáticas vinculadas a políticas públicas, movimentos sociais e filantropia.

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